Programa Seguro Desemprego 2016

O programa Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Trata-se de um auxílio financeiro temporário para que o trabalhador possa, mais calmamente, buscar nova colocação no mercado de trabalho. Abaixo você poderá conferir tudo sobre o programa seguro desemprego.

novas regras e tabela do seguro desemprego 2016

Habilitação do Seguro Desemprego 2016

Assim, antes de fazer a solicitação, o trabalhador desempregado deve verificar se sua situação está entre as definidas pela nova legislação. Sendo um dos enquadrados, o próximo passo é fazer o agendamento através do site do Ministério do Trabalho e Emprego, que irá solicitar as informações, com dados de documentos e do último contrato de trabalho. Caso haja algum engano por parte do empregado no seu enquadramento, o sistema não irá liberar o agendamento, informando as razões para isso.

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Direito ao Seguro Desemprego 2016

Para ter direito ao Seguro Desemprego o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa, embora também o programa beneficie os pescadores na época do defeso (meses em que é proibida a pesca), os empregados domésticos e os que foram resgatados de trabalho similar ao escravo, quando não possuem registro em carteira ou trabalham em condições indignas.

Agendamento do Seguro Desemprego

Aqui, vamos tratar da nova forma de fazer o agendamento para solicitar o Seguro Desemprego. Anteriormente, para fazer a solicitação, era necessário que o solicitante comparecesse a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando todos os documentos, e aguardasse sua vez para que o atendente conferisse todos e procedesse a solicitação.

 

Cadastro Seguro Desemprego

Cada trabalhador recebe o seu Seguro Desemprego específico. Para os demitidos sem justa causa, existem algumas regras para o seu requerimento, dependendo do tempo trabalhado e do salário recebido (o cálculo das parcelas é feito com base na média dos três últimos salários).

Vale lembrar que o Seguro Desemprego, como direito, também pode ser temporariamente suspenso no caso de o trabalhador conseguir novo emprego antes de receber todas as parcelas e, por alguma razão, ser demitido apenas alguns meses depois de sua admissão. Assim, poderá continuar recebendo as parcelas restantes, sem precisar fazer novo requerimento.

Como Receber o Seguro Desemprego

A partir de janeiro de 2016, para receber o Seguro Desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa, que esteja enquadrado em uma das condições para seu recebimento, deverá dar entrada no pedido após fazer o agendamento.

No próprio agendamento, através dos dados solicitados, o trabalhador irá saber se sua condição dá direito ao recebimento, sendo procedido esse agendamento após o preenchimento de todas as informações. O sistema irá calcular as informações, compará-las com os dados anteriormente gravados sobre o empregado e definirá a data em que o trabalhador poderá comparecer à agência da Caixa Econômica para dar entrada nos documentos.

valor seguro desemprego 2015 2016

Parcelas do Seguro Desemprego 2016

Assim, a partir de agora, o Seguro Desemprego só poderá ser solicitado dentro das novas regras, que estão valendo desde abril de 2015, transformando-se em lei a partir de janeiro de 2016. O Seguro Desemprego será pago em 3, 4 e parcelas, dentro das seguintes situações:

3 parcelas

  • Apenas no terceiro pedido de Seguro Desemprego, depois de ter trabalhado com registro em carteira entre 6 e 11 meses.

4 parcelas

  • No primeiro pedido, se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses;
  • No segundo pedido, depois de ter registro em carteira por 12 a 23 meses;
  • No terceiro pedido, também depois de ter registro em carteira entre 12 e 23 meses.

5 parcelas

  • No segundo pedido, depois de ter trabalhado no mínimo 24 meses com registro;
  • No terceiro pedido, após registro em carteira também por 24 meses.

Seguro Desemprego: Requisitos e Critérios

Segundo essas novas regras, terá direito ao Seguro Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, quando solicitar o benefício pela primeira vez, deverá atender as seguintes condições:

  • Ter recebido um mínimo de 18 salários, consecutivos ou não nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à sua data de dispensa;
  • Ter trabalhado pelo menos 18 meses, consecutivos ou não, nos 36 meses imediatamente anteriores à sua data de dispensa.

Na eventualidade de solicitar pela segunda vez o Seguro Desemprego, o empregado demitido deverá estar dentro das condições a seguir:

  • Ter recebido pelo menos 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data de sua demissão;
  • Ter trabalhado pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses anteriores à sua data de demissão.

Seguro Desemprego 2016 por Requalificação

O Seguro Desemprego também pode ser utilizado pelas empresas para beneficiar empregados demitidos em virtude de situações extremas, quando podem ser encaminhados para a requalificação profissional, quando são obrigadas a suspender temporariamente o contrato de trabalho ou não podem manter o emprego desses profissionais.

Nessa situação, a empresa ainda preserva o vínculo empregatício com o trabalhador, mas este não presta serviço e não recebe salário, sendo treinado para uma nova colocação ou, na possibilidade, o retorno para a mesma empresa.

Seguro Desemprego 2016 para Trabalhador Doméstico

Para o trabalhador doméstico, o Seguro Desemprego é pago com o valor do salário mínimo vigente na época de seu requerimento. Devemos ressaltar que a Lei Complementar 150/2015 equipara a trabalhador doméstico todo e qualquer trabalhador maior de 18 anos que seja contratado para trabalhar em ambiente residencial e familiar.

Pela legislação, são comparados aos domésticos os trabalhadores em limpeza de residências, as lavadeiras, as babás, as passadeiras, os jardineiros, as cozinheiras, os caseiros de residências de zonas urbanas e rurais, os motoristas particulares e até mesmo pilotos de aviões particulares.

Novas Regras Seguro Desemprego 2015

A administração do programa Seguro Desemprego é feita pelo governo federal, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e do Emprego. Esses recursos são provenientes dos recolhimentos feitos pelas empresas do PIS/Pasep e do Cofins. As regras para solicitação do Seguro Desemprego foram alteradas desde o último mês de julho (2015).

  • Assim, para requerer o benefício pela primeira vez, o trabalhador terá de comprovar registro em carteira por no mínimo 12 meses nos últimos 36 meses, podendo ser sequenciais ou alternados.
  • Na segunda requisição do benefício, o trabalhador deverá comprovar 9 meses de registro em carteira, sendo esse o período mínimo permitido entre a primeira e a segunda solicitação.
  • Na terceira solicitação, o período de trabalho com registro em carteira é de 6 meses.

Destacamos que, para solicitar o Seguro Desemprego, o trabalhador não pode estar registrado em qualquer empresa e não pode estar recebendo qualquer benefício da Previdência Social.

Calculo Seguro Desemprego

 

cálculo seguro desemprego 2016O calculo para o seguro desemprego é bem simples e muito fácil. Você vai fazer a seguinte conta matemática:

  • Funcionário que recebia até R$1.222,77 – multiplica o valor por 0.8;
  • Funcionário que recebia de R$1.222,77 até R$2.038,15 – multiplica por 0.5;
  • Funcionário que recebia acima de R$2.038,15 – receberá um valor fixo de R$1.385,91