Cálculo do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego, direito do trabalhador dispensado sem justa causa, do empregado doméstico na mesma condição, do pescador em período de defeso (meses em que a pesca é proibida) e de trabalhadores resgatados de atividades em condições indignas (trabalho escravo), está estabelecido na Constituição Federal, constando no artigo n° 7 dos Direitos Sociais.

Regras do Seguro Desemprego

cálculo seguro desempregoAs regras para o recebimento do Seguro Desemprego, porém, não foram estabelecidas na Constituição, sendo determinadas por legislação específica. Neste ano de 2015 essas regras foram alteradas, determinando que o Seguro Desemprego só poderá ser proporcionado três vezes a cada trabalhador, com condições determinadas.

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Saiba mais sobre a nova lei do Seguro Desemprego

O cálculo do valor das parcelas, no entanto, continua valendo.

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Para o trabalhador doméstico, o pescador e o trabalhador resgatado, não há necessidade de qualquer cálculo: o valor de cada parcela é de um salário mínimo, no máximo.

Como funciona o Cálculo do Seguro Desemprego 2015 2016

No caso específico do trabalhador doméstico, o Seguro Desemprego é pago durante 3 meses, no máximo, no valor de um salário mínimo, se houver tempo superior a 3 meses de trabalho com carteira registrada. Se o trabalhador doméstico tiver trabalhado apenas dois meses, as parcelas serão a média dos salários desses meses. Caso só tenha trabalhado apenas um mês, este será o valor utilizado para a média, valendo lembrar, porém, que nenhuma parcela poderá ser menor que um salário mínimo. Quem recebe salário por hora, por semana ou por quinzena terá a apuração do valor mensal recebido para o cálculo da média.

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calcular seguro desempregoOs trabalhadores formais, em empresas regidas pela CLT, o cálculo é escalonado, sendo tomado por base a média dos três últimos meses anteriores à dispensa e multiplicando-se o valor por alguns fatores:

  • Se a média for no valor até R$ 1.222,77, esse valor é multiplicado por 0,8, ou seja, o empregado receberá 80% da média em cada parcela;
  • Se o valor estiver entre R$ 1.277,78 até R$ 2.038,15, multiplica-se o valor excedente de R$ 1.222,77 por 0,5, somando-se o resultado ao valor de R$ 978,22. Assim, o empregado receberá R$ 978,22 mais 50% do valor que exceder a R$ 1.222,77;
  • Para os valores acima de R$ 2.038,15, o valor das parcelas é fixo: R$ 1.385,91.

Entenda mais a respeito do valor do seguro desemprego.

Como fazer o Cálculo do Seguro Desemprego

Para não perder tempo com todos esses cálculos, o trabalhador que precisar do Seguro Desemprego pode usar como base a tabela abaixo:

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula  abaixo:
Faixas de Salário Médio
Valor da Parcela
Até R$ 1.222,77
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.222,78 até
R$ 2.038,15
O que exceder a 1.222,77 multiplica-se por 0.5 (50%)
e soma-se a 978,22.
Acima de R$ 2.038,15
O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.

Salário Mínimo: R$ 788,00

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2015.

A tabela de cálculo do Seguro Desemprego é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e essas regras são aplicadas para todo e qualquer trabalhador, dentro de suas condições específicas.

O trabalho de prestação de serviços temporários ou por prazo determinado, além do período de experiência, não têm direito ao Seguro Desemprego. Nesse caso, os contratos são considerados como prestação de serviços, que deve ser tratado como serviço autônomo, com recolhimento diferenciado da folha de pagamento, ou contrato por prazo determinado, o que equivale a dizer que ficou estabelecido esse tempo para a execução das atividades, não cabendo qualquer verba indenizatória.

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