Seguro Desemprego para Empregados Domésticos


O Seguro Desemprego está, atualmente, disponível para todos os empregados domésticos que forem demitidos sem justa causa, bastando, para isso que comprovem registro em carteira profissional.

O benefício (que é um direito de qualquer trabalhador demitido sem justa causa) é concedido por três meses consecutivos, se o empregado dispensado sem justa causa comprovar que trabalhou por pelo menos seis meses com carteira profissional registrada.

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Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2016?

Para ter direito, no entanto, é preciso que o trabalhador ou trabalhadora dispensado não esteja recebendo qualquer outro benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte do cônjuge ou auxílio acidente, nem pode ter qualquer outro rendimento de qualquer natureza.

seguro desemprego para empregados domésticosSegundo as novas regras, o Seguro Desemprego para empregados domésticos não exige o tempo de permanência no mesmo emprego, podendo ser em empregos diferentes. Assim, pode ter trabalhado 2 meses numa casa e 4 meses em outra.

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O trabalhador doméstico dispensado sem justa causa tem um período entre 7 e 90 dias para comparecer a um posto do Sine, uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho ou uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no pedido do benefício, levando a Carteira profissional e o termo de rescisão de contrato de trabalho.

O auxílio é temporário, sendo concedido por três meses, mas só será concedido mediante comprovação de registro e comprovação de inscrição como Contribuinte Individual da Previdência Social.

Valor do Seguro Desemprego 2016

seguro desempregoO valor do Seguro Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa é de 1 salário mínimo, ao contrário de trabalhadores formais, cujo cálculo é baseado nos três últimos salários recebidos antes da dispensa.

Vale lembrar que, se conseguir emprego novamente, o empregado deverá informar que retornou ao trabalho, suspendendo o recebimento do Seguro Desemprego. Caso não o faça, poderá sofrer sanções, entre as quais a devolução dos valores recebidos depois de reempregado. O benefício pode retornar se o empregado for dispensado no prazo de 120 dias.

Depois de encaminhar o requerimento do Seguro Desemprego, o trabalhador doméstico deverá esperar aproximadamente 30 dias antes de se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica para receber o benefício. Neste caso, se tiver conta na Caixa Econômica Federal, poderá receber o benefício como crédito em sua conta, não precisando dirigir-se ao setor responsável. No caso de possui o Cartão Cidadão, este também servirá para retirar o benefício diretamente no caixa eletrônico.

Seguro Desemprego 2016 para empregados domésticos

Para fazer o requerimento do Seguro Desemprego, o empregado doméstico dispensado sem justa causa precisa levar o seguintes documentos:

  • Carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, em modelos novos e atualizados. Caso não tenha esses documentos, poderá apresentar um protocolo do requerimento de identidade juntamente com a Certidão de Nascimento.
  • Comprovante de inscrição de Contribuinte Individual ou cartão do PIS/Pasep.
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho, que possa estar dentro dos requisitos legais, ou seja, atestando que a dispensa foi sem justa causa.
  • Comprovante de recolhimento da contribuição à Previdência Social.

O Seguro Desemprego 2016 é um direito também para empregados domésticos, não se esqueça disso.

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