Parcelas do Seguro Desemprego


seguro desemprego parcelasDesde 1946 estava prevista a criação do Seguro Desemprego no Brasil, mas sua implantação foi, por muito tempo, restrita, ocorrendo algumas vezes de maneira pontual.

Nova Lei do Seguro Desemprego

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Um exemplo foi a Lei 4.023, de 1965, que criou o Fundo de Assistência ao Desempregado (FAD), que utilizava as receitas das contribuições sindicais, acrescentando às empresa 1% sobre a folha de pagamento, e isso previa a formação de uma comissão que pudesse estabelecer as regras do Seguro Desemprego num prazo de 120 dias. No entanto, a proposta nunca chegou a ser elaborada e as alterações propostas nunca chegaram a beneficiar o trabalhador demitido.

O ano de 1966, quando foi implantado o FGTS, acabou por tornar ainda mais difícil a criação de um benefício similar ao Seguro Desemprego e o quadro só foi modificado em meados da década de 1980, com o ressurgimento do movimento sindical exigindo mais garantias para os trabalhadores.

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Nova Lei Seguro Desemprego 2016Nesse ambiente de total ebulição nos meios sindicais e trabalhistas, coincidindo com a restauração do regime democrático e o fim do regime militar implantado em 1964, e com a crise econômica por que passava o país, com um aumento inédito até então do desemprego entre 1980 e 1983, acabou sendo criado o Programa do Seguro Desemprego em 1986, acabando com as reivindicações dos trabalhadores, que se mostravam extremamente necessárias.

A partir daí, algumas políticas foram adotadas para criar uma maior proteção ao trabalhador desempregado, principalmente com o atendimento emergencial de suas necessidades e também as providências necessárias para que voltasse ao mercado de trabalho.

Regulamentação do Seguro Desemprego

A regulamentação do Seguro Desemprego, no entanto, só aconteceu em 1990, quando foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador, usando recursos provenientes do PIS/Pasep e do Cofins, recolhidos mensalmente das empresas.

Saiba quais são os direitos do beneficiário do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego, embora seja uma grande conquista para os trabalhadores demitidos sem justa causa, atualmente também beneficiando os pescadores profissionais em época do defeso (quando a pesca é proibida) e os empregados domésticos também demitidos sem justa causa, ainda não atingiu sua perfeição e depende principalmente das condições econômicas e financeiras do governo federal para que os fundos recolhidos das empresas possam ser devidamente aplicados.

Nova Lei do Seguro Desemprego 2015 / 2016

As mudanças ocorridas desde sua implantação foram muitas, atendendo ora um tipo de reivindicação, ora outro e, a partir deste ano, servindo também para 2016 em diante, novas regras foram definidas.

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Assim, a partir de agora, o Seguro Desemprego só poderá ser solicitado dentro das novas regras, que estão valendo desde abril de 2015, transformando-se em lei a partir de janeiro de 2016. O Seguro Desemprego será pago em 3, 4 e parcelas, dentro das seguintes situações:

3 parcelas

  • Apenas no terceiro pedido de Seguro Desemprego, depois de ter trabalhado com registro em carteira entre 6 e 11 meses.

4 parcelas

  • No primeiro pedido, se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses;
  • No segundo pedido, depois de ter registro em carteira por 12 a 23 meses;
  • No terceiro pedido, também depois de ter registro em carteira entre 12 e 23 meses.

5 parcelas

  • No segundo pedido, depois de ter trabalhado no mínimo 24 meses com registro;
  • No terceiro pedido, após registro em carteira também por 24 meses.
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